LGPD e direitos do titular

Envie uma mensagem com o assunto “Privacidade / LGPD”, informe como entrou em contato com a CopyWrite e explique o pedido. Não é necessário enviar documentos de identidade no primeiro contato. Se precisarmos confirmar sua identidade, usaremos um meio proporcional à solicitação e explicaremos a necessidade.

Enviar pedido por e-mail ou falar pelo WhatsApp (abre em nova aba). Atendimento: segunda a sexta, das 8h às 18h.

Confirmação de tratamento e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação quando os dados forem desnecessários, excessivos ou irregulares; portabilidade nos termos da regulamentação; eliminação de dados tratados com consentimento, salvo exceções legais; informação sobre entidades com quem compartilhamos; informação sobre não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; oposição ao tratamento em desconformidade; e revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável.

O exercício dos direitos é gratuito e pode ser solicitado pelo titular ou por representante legalmente constituído. Registramos a solicitação, verificamos seu alcance e, quando necessário, confirmamos identidade. A resposta explica a providência, os critérios de conservação ou o motivo legal de uma limitação.

Para confirmação e acesso, observamos a forma simplificada imediata ou declaração completa em até 15 dias contados do requerimento, conforme o art. 19 da LGPD. Outros pedidos seguem os prazos e requisitos legais aplicáveis, sem promessa genérica de exclusão imediata. O horário de atendimento não modifica os prazos previstos na lei.

Obrigações legais, exercício de direitos e outras hipóteses de conservação previstas na LGPD podem limitar uma exclusão. Isso deve ser explicado no atendimento. Não pedimos dados além do necessário para identificar a operação e responder com segurança.

Leia nossa política de privacidade para finalidades, bases legais, prestadores e retenção. Se um pedido feito à CopyWrite não for atendido ou a resposta não for satisfatória, você pode apresentar uma petição à ANPD. Guarde o requerimento e a resposta para instruir o pedido e consulte as orientações atuais da ANPD (abre em nova aba). Também é possível recorrer aos órgãos de defesa do consumidor. Fonte: LGPD, arts. 18 a 20 (abre em nova aba).